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Acordo de subcontratação de dados pessoais
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
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Responsável pelo tratamento: [denominação da clínica/estabelecimento], NIF [NIF], com sede em [morada] (“Responsável”).
Subcontratante: TIAGO PACHECO UNIP LDA, NIF 510 715 095, que explora a plataforma DOKY (“DOKY”). Contacto para privacidade: info@doky.pt.
1. Objeto
O DOKY trata dados pessoais por conta do Responsável exclusivamente para prestar o serviço de agenda, marcações, comunicações com clientes/pacientes e, quando ativados, os módulos clínicos, de pagamentos, faturação e inteligência artificial, nos termos dos Termos e Condições aceites pelo Responsável.
2. Duração
Este acordo vigora enquanto o Responsável utilizar o DOKY. No fim, o DOKY apaga os dados no prazo máximo de 90 dias, salvo obrigação legal de conservação, podendo antes disso entregá-los ao Responsável num formato de uso corrente, se este o pedir.
3. Natureza, finalidade, dados e titulares
| Titulares | Clientes/pacientes do Responsável; colaboradores do Responsável com acesso ao DOKY. |
| Dados | Identificação e contacto (nome, telemóvel, email, NIF, morada); marcações e histórico; pagamentos; notas; consentimentos assinados; e, com o módulo clínico, dados de saúde (categoria especial, art.º 9.º RGPD). |
| Operações | Recolha, registo, conservação, consulta, envio de comunicações sobre as marcações, apagamento. |
4. Obrigações do DOKY
- Tratar os dados apenas segundo instruções documentadas do Responsável, incluindo as configurações que este escolhe na plataforma.
- Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados assumiram compromisso de confidencialidade.
- Aplicar as medidas técnicas e organizativas do Anexo I (art.º 32.º RGPD).
- Prestar assistência ao Responsável na resposta a pedidos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição).
- Notificar o Responsável, sem demora injustificada e se possível no prazo de 48 horas após ter conhecimento, de qualquer violação de dados pessoais, com a informação disponível.
- Prestar assistência nas avaliações de impacto sobre a proteção de dados, quando aplicável.
- Disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste artigo e permitir auditorias razoáveis, com aviso prévio.
5. Subcontratantes ulteriores
O Responsável autoriza o recurso aos prestadores do Anexo II. O DOKY informa o Responsável de qualquer alteração com 30 dias de antecedência, podendo este opor-se. Cada prestador está vinculado a obrigações equivalentes às deste acordo.
6. Transferências internacionais
A base de dados está alojada na União Europeia. Quando um prestador trate dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência baseia-se numa decisão de adequação ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Obrigações do Responsável
- Garantir o fundamento de licitude dos tratamentos e informar os titulares.
- Atribuir permissões de acesso (em especial a permissão clínica) apenas a quem delas precise e manter as credenciais em segurança.
- Recomenda-se ativar a exigência de verificação em dois passos para dados clínicos (Definições → Segurança).
Anexo I — Medidas técnicas e organizativas
- Alojamento na União Europeia (Frankfurt), com cifra dos dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.
- Isolamento entre estabelecimentos por regras de acesso na base de dados (row-level security), verificado por testes automáticos.
- Controlo de acessos por perfil (responsável, colaborador, permissão clínica); revogação imediata ao arquivar um colaborador.
- Verificação em dois passos (TOTP), com opção de a exigir para dados clínicos.
- Registo de cada consulta e alteração de dados clínicos (quem e quando).
- Fim automático da sessão por inatividade, configurável.
- Credenciais de serviços externos guardadas apenas no servidor; nunca expostas ao navegador.
- Funcionalidades de inteligência artificial desligadas por omissão; o ditado clínico não envia identificadores do paciente.
- Cópias de segurança da base de dados, de acordo com o plano de alojamento contratado.
Anexo II — Subcontratantes ulteriores
| Prestador | Finalidade |
| Supabase Inc. | Alojamento, base de dados e autenticação (região UE) |
| Resend Inc. | Envio de emails |
| Meta Platforms Ireland Ltd. (WhatsApp Business) | Envio de mensagens WhatsApp |
| Stripe Payments Europe Ltd. | Pagamentos (se usados) |
| OpenCode (opencode.ai) | Inteligência artificial básica (só se ativada); com chave própria do Responsável, o fornecedor que este escolher |
| Moloni (Moloni, Lda.) | Faturação (só se ligada) |
| Twilio Inc. | SMS (só se o Responsável ligar a sua conta) |
Pelo Responsável
Nome, cargo e data
Pelo DOKY (TIAGO PACHECO UNIP LDA)
Nome, cargo e data