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Acordo de subcontratação de dados pessoais

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

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Responsável pelo tratamento: [denominação da clínica/estabelecimento], NIF [NIF], com sede em [morada] (“Responsável”).

Subcontratante: TIAGO PACHECO UNIP LDA, NIF 510 715 095, que explora a plataforma DOKY (“DOKY”). Contacto para privacidade: info@doky.pt.

1. Objeto

O DOKY trata dados pessoais por conta do Responsável exclusivamente para prestar o serviço de agenda, marcações, comunicações com clientes/pacientes e, quando ativados, os módulos clínicos, de pagamentos, faturação e inteligência artificial, nos termos dos Termos e Condições aceites pelo Responsável.

2. Duração

Este acordo vigora enquanto o Responsável utilizar o DOKY. No fim, o DOKY apaga os dados no prazo máximo de 90 dias, salvo obrigação legal de conservação, podendo antes disso entregá-los ao Responsável num formato de uso corrente, se este o pedir.

3. Natureza, finalidade, dados e titulares

TitularesClientes/pacientes do Responsável; colaboradores do Responsável com acesso ao DOKY.
DadosIdentificação e contacto (nome, telemóvel, email, NIF, morada); marcações e histórico; pagamentos; notas; consentimentos assinados; e, com o módulo clínico, dados de saúde (categoria especial, art.º 9.º RGPD).
OperaçõesRecolha, registo, conservação, consulta, envio de comunicações sobre as marcações, apagamento.

4. Obrigações do DOKY

5. Subcontratantes ulteriores

O Responsável autoriza o recurso aos prestadores do Anexo II. O DOKY informa o Responsável de qualquer alteração com 30 dias de antecedência, podendo este opor-se. Cada prestador está vinculado a obrigações equivalentes às deste acordo.

6. Transferências internacionais

A base de dados está alojada na União Europeia. Quando um prestador trate dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência baseia-se numa decisão de adequação ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Obrigações do Responsável

Anexo I — Medidas técnicas e organizativas

Anexo II — Subcontratantes ulteriores

PrestadorFinalidade
Supabase Inc.Alojamento, base de dados e autenticação (região UE)
Resend Inc.Envio de emails
Meta Platforms Ireland Ltd. (WhatsApp Business)Envio de mensagens WhatsApp
Stripe Payments Europe Ltd.Pagamentos (se usados)
OpenCode (opencode.ai)Inteligência artificial básica (só se ativada); com chave própria do Responsável, o fornecedor que este escolher
Moloni (Moloni, Lda.)Faturação (só se ligada)
Twilio Inc.SMS (só se o Responsável ligar a sua conta)
Pelo Responsável

Nome, cargo e data
Pelo DOKY (TIAGO PACHECO UNIP LDA)

Nome, cargo e data